O furto de energia é crime e uma prática perigosa
Na noite desta quarta-feira (3), a Polícia Civil e técnicos da EDP realizaram uma inspeção em uma lanchonete no bairro Alvorada, em Vila Velha. No local, os peritos identificaram uma ligação direta na rede elétrica, configurando que parte da energia consumida não estava sendo devidamente paga, caracterizando uma fraude.
A equipe do Departamento de Investigações Criminais (Deic) da Polícia Civil realizou os trabalhos de investigação. O dono do estabelecimento acompanhou a perícia e foi autuado em flagrante delito por crime de furto de energia. Ele foi conduzido à delegacia de Vitória para adoção das medidas cabíveis.
O furto de energia é crime, previsto no Artigo 155 do Código Penal Brasileiro: “Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: pena de reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa”.
Além do processo criminal, o proprietário irá arcar, conforme a regra da Resolução ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), com a cobrança de toda energia não faturada durante o período da irregularidade, além do custo administrativo.
O furto de energia elétrica traz prejuízos a todos. De acordo com as normas da ANEEL, a tarifa de energia abrange também as perdas elétricas. Sendo assim, o custo da energia usada irregularmente pelas pessoas que cometem esse crime é parcialmente repassado a todos os usuários da rede.
Além de ser uma prática perigosa, as fraudes podem provocar sobrecarga na rede elétrica, com prejuízo para a população que sofre com a falta do fornecimento em suas residências e ruas ou, por exemplo, com danos aos equipamentos elétricos e ainda devido à queda na qualidade da energia.
