Por Fabiano Peixoto
Nesta sexta-feira (18), a Prefeitura de Marataízes oficializou a instituição da Equipe de Transição de Governo com a publicação do Decreto nº 3.465 no Diário Oficial do Município, edição nº 4154. O processo marca o início dos preparativos para a transição entre a atual administração e a gestão do prefeito eleito, Toninho Bitencourt (PODE), vencedor das eleições municipais de 6 de outubro.
A comissão será formada por representantes da atual gestão e da equipe de Toninho Bitencourt. O coordenador da transição pela administração atual será Humberto Batista da Silva Junior, enquanto Luiz Fernando Silva Pedra será o responsável pela coordenação do grupo designado pelo prefeito eleito. Ambos os lados contarão com uma equipe de seis membros, totalizando 14 integrantes.
Entre as principais responsabilidades da comissão estão a solicitação e o fornecimento de informações fundamentais para o novo governo. Todos os pedidos deverão ser formalizados e encaminhados via protocolo eletrônico, respeitando prazos estabelecidos de até cinco dias úteis para a entrega das informações solicitadas. O acesso direto às dependências da prefeitura pelos membros da equipe de transição será restrito e dependerá de autorização prévia.
A primeira reunião da Equipe de Transição está agendada para o dia 4 de novembro, às 10h, na sede da prefeitura, ou em local a ser definido pelo atual gestor, Robertino Batista da Silva.
O decreto também determina que todos os órgãos e entidades da administração pública municipal estão obrigados a fornecer o apoio técnico e administrativo necessários para o bom andamento dos trabalhos de transição, sob pena de responsabilização em caso de descumprimento.
Segundo informações da equipe jurídica do prefeito eleito Toninho, há questionamentos importantes em relação ao decreto. A equipe aponta que as exigências do decreto — como o início do processo de transição apenas em 4 de novembro, a necessidade de formalização dos pedidos via protocolo eletrônico, e as restrições ao acesso direto às dependências da prefeitura, entre outras — podem dificultar a coleta precisa de informações essenciais para a nova gestão.
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