Mulheres Qualificadas e Valorizadas para o Mercado de Trabalho: Projeto de Lei 136/2024
Instituir uma política pública no Espírito Santo com o objetivo de qualificar e valorizar as mulheres para o mercado de trabalho é a proposta do Projeto de Lei (PL) 136/2024, da deputada Iriny Lopes (PT). A iniciativa surge como uma resposta à histórica discriminação de gênero e às desigualdades entre homens e mulheres no desenvolvimento profissional e no crescimento da carreira.
Facilitando o Acesso ao Mercado de Trabalho
Para facilitar o acesso das mulheres ao mercado de trabalho, a Política Estadual proposta atenderá a diretrizes como incentivar a formação técnica em todas as áreas de atuação profissional, estimular a qualificação, inclusão social, autonomia e independência econômica do gênero feminino, bem como fomentar a elaboração de cadastros de mulheres qualificadas para preenchimento de possíveis vagas de trabalho.
A proposta também destaca a necessidade de qualificação das mulheres que são responsáveis pela manutenção familiar, que estão desempregadas ou atuando no mercado de trabalho informal. Além disso, a Política Estadual visa incentivar a organização produtiva de mulheres em condições de vulnerabilidade social.
Estímulo ao Empreendedorismo e Parcerias
O PL 136/2024 também propõe o estímulo ao acesso ao crédito, apoio ao empreendedorismo, associativismo, cooperativismo e comércio. A ideia é promover parcerias ou convênios entre o poder público estadual e a sociedade civil organizada para fomentar a qualificação feminina.
Na justificativa do projeto, a deputada Iriny Lopes ressalta a importância da diversidade de gênero nos ambientes organizacionais, destacando que essa diversidade contribui para uma maior criatividade e inovação nas organizações.
Luta por Igualdade e Empoderamento
Iriny menciona as ações da ONU Mulheres e do Pacto Global, que criaram os “Princípios de Empoderamento das Mulheres” para promover a igualdade de gênero. A parlamentar destaca a importância de garantir que todas as pessoas, independente do gênero, tenham as mesmas oportunidades, gratificações e responsabilidades.
Tramitação do Projeto
Atualmente, o PL 136/2024 está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e ainda passará pelos colegiados de Direitos Humanos e Finanças antes de ser votado em plenário. A proposta visa ampliar o acesso das mulheres ao mercado de trabalho e enfrentar as barreiras que impedem sua plena participação e valorização profissional.
Em resumo, o Projeto de Lei 136/2024 busca qualificar e valorizar as mulheres para o mercado de trabalho, promovendo a equidade de gênero e estimulando a inclusão e autonomia feminina. A iniciativa representa um passo importante na luta por igualdade e reconhecimento da importância do papel das mulheres na sociedade contemporânea.
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Projeto visa ampliar acesso de mulheres ao trabalho
