O Projeto de Lei 664/2024, apresentado pelo deputado Sergio Meneguelli, propõe a criação do Programa Remédio Solidário, com o objetivo de coletar, fazer triagem e redistribuir gratuitamente medicamentos não vencidos e em bom estado de conservação. A iniciativa visa ampliar o acesso de pessoas em situação de vulnerabilidade social, promover a sustentabilidade na utilização de medicamentos e reduzir o desperdício.
De acordo com o PL, o Programa Remédio Solidário será coordenado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), em parceria com as secretarias municipais da área. Os medicamentos doados poderão ser de uso contínuo ou para tratamentos de doenças comuns, desde que estejam dentro das condições estabelecidas: não vencidos, mantidos em embalagem íntegra, armazenados adequadamente e sem alterações em suas condições originais de fabricação.
A redistribuição dos medicamentos será feita gratuitamente para pessoas em situação de vulnerabilidade social, seguindo critérios definidos pelos gestores municipais e estaduais de saúde. Além disso, as farmácias e drogarias participantes do programa poderão receber incentivos fiscais, fortalecendo a adesão e colaboração no combate ao desperdício.
O deputado Meneguelli justifica a proposta como uma forma de ampliar o acesso à saúde no estado do Espírito Santo, destacando a importância de evitar o desperdício de medicamentos e promover a sustentabilidade. Segundo ele, o acesso aos medicamentos essenciais ainda é um desafio para muitas famílias em situação de vulnerabilidade social, e o descarte inadequado de medicamentos representa um risco ambiental significativo.
O desperdício de medicamentos é um problema recorrente no Brasil, como apontado em um relatório de 2023 que destacou o descarte de mais de R$ 2 bilhões em insumos comprados pelo Ministério da Saúde em quatro anos, devido ao não uso dentro do prazo de validade.
O PL 664/2024 passará por debates nas comissões de Justiça, Saúde e Finanças, antes de ser analisado em Plenário. Acompanhe a íntegra e a tramitação do projeto para saber mais detalhes sobre o desenvolvimento dessa importante iniciativa. A distribuição gratuita de medicamentos não vencidos é uma medida crucial para garantir o acesso à saúde para todos, especialmente aqueles que mais precisam.
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Deputado quer distribuição gratuita de remédios não vencidos
