A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto de lei nesta terça-feira (6) que isenta aposentados do pagamento do FGTS e do INSS ao serem contratados para empregos formais. O texto agora aguarda análise do plenário da Casa.
O projeto de lei 3.679 de 2023 prevê a isenção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária de aposentados que forem contratados, desde que as empresas aumentem o número de funcionários. No entanto, o benefício é limitado a 5% do total de empregados, considerando a folha de pagamento do ano anterior à contratação.
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), relatora do projeto, explicou que o objetivo é incentivar a contratação de pessoas idosas aposentadas, oferecendo incentivos às empresas privadas. Com a retirada da obrigatoriedade de cobrança do FGTS e da contribuição previdenciária, espera-se promover a inclusão desses profissionais no mercado de trabalho.
Por outro lado, o governo se posicionou contra o projeto, argumentando que o foco principal deve ser o combate ao desemprego entre os jovens. O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), expressou preocupação com o impacto do projeto na Previdência Social.
Jaime Bagattoli (PL-RO), por sua vez, defendeu a necessidade de mão de obra em algumas regiões do país, destacando a escassez de trabalhadores. Argumentou que, em certas áreas, os jovens não estão interessados em ocupar essas posições, o que torna crucial a contratação de aposentados.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica, com votos contrários de Jaques Wagner e Fernando Farias (MDB-AL), que solicitou o adiamento da votação até que a Receita Federal apresentasse a análise do impacto do projeto na Previdência Social.
Essa proposta visa equilibrar as demandas do mercado de trabalho com a necessidade de proporcionar oportunidades aos aposentados, garantindo a sua inserção produtiva na economia. Agora, cabe ao plenário do Senado analisar e decidir sobre a aprovação do projeto de lei, levando em consideração os diferentes aspectos e impactos que ele pode gerar no cenário socioeconômico do país.
