Início Conexão Política Casal de idosos americanos consegue permissão para entrar no Brasil durante pandemia

Casal de idosos americanos consegue permissão para entrar no Brasil durante pandemia

Um casal de idosos americanos conseguiu uma permissão para entrar no Brasil sem sofrer as restrições impostas à entrada de estrangeiros no país durante a pandemia de coronavírus chinês. O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu Habeas Corpus para que o casal, de 88 e 87 anos, entre no país para ficar com o filho único, que mora no país há mais de 20 anos e é casado com uma brasileira nata.

Em abril, o Ministério da Justiça impediu a entrada dos idosos americanos no Brasil por causa da pandemia. O casal alegou que depende dos cuidados do filho, que é casado com uma brasileira desde 1998 e tem um filho brasileiro, porque não tem outros familiares nos Estados Unidos, mas nem assim conseguiu a autorização.

Em seguida, os americanos impetraram um Habeas Corpus ( HC 583.462) no STJ e o pedido foi deferido pelo ministro, que considerou que a autorização para a entrada dos dois no Brasil é uma questão humanitária, de defesa da vida. Além disso, ele argumentou que eles se enquadram nas exceções previstas na Portaria Interministerial 152/2020, já que são pais, por afinidade, da esposa brasileira do filho, nos termos do artigo 1.595 do Código Civil.

Em sua decisão, Napoleão Nunes Maia Filho enfatizou que o mundo atravessa um momento “novo, diferente e inusitado”, no qual sempre deverá prevalecer a defesa da vida, sobre qualquer outro interesse.

“É neste espírito, pois, que a interpretação da exceção prevista na portaria interministerial deve ser realizada, não apenas em sentido literal, mas de maneira conjunta com o artigo 1.595 do Código Civil, de modo a se entender que aos sogros idosos de brasileira nata, que estão a necessitar de amparo e cuidados especiais nessa época de pandemia, não se pode vedar o ingresso no Brasil, onde possuem parentes de primeiro grau dispostos a recebê-los e deles cuidar”, afirmou o ministro.

Ao autorizar o ingresso do casal estrangeiro, o ministro Napoleão ressaltou que a recomendação de que as exceções sejam interpretadas de forma restritiva tem cedido espaço ao movimento de ampliação de garantias e tutelas jurídicas, especialmente nas hipóteses em que a situação exige a aplicação de decisão humanitária.

​”Nesses casos, deverá o juiz privilegiar a aplicação da parêmia benévola amplianda, de nascenças medievais e inspirada no princípio da solidariedade entre as pessoas – base e objetivo das regras que regulam a vida em sociedade”, concluiu.

Napoleão afirmou também que o artigo 4º da portaria interministerial determina que a restrição de entrada no país durante a pandemia da Covid-19 não se aplica ao estrangeiro que seja cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro.

O ministro, porém, determinou que a entrada dos americanos no Brasil tem de ser cercada de muitos cuidados, como a apresentação de exames da Covid-19 e a submissão obrigatória a quarentena na chegada ao país.

Com, STJ.

Fonte: conexaopolitica.com.br/ultimas/casal-de-idosos-americanos-consegue-permissao-para-entrar-no-brasil-durante-pandemia

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