Por Fabiano Peixoto
O vereador Cleversson Hernandes Maia (PODE), protocolou uma representação no Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), denunciando o prefeito de Marataízes, Robertino Batista da Silva (PSB), por indícios de crime eleitoral, improbidade administrativa e infração político-administrativa. O documento, que também inclui o Consórcio Público da Região Expandida Sul, destaca uma série de irregularidades nas contratações e demissões de servidores da saúde após as eleições de 6 de outubro de 2024.
Segundo informações divulgadas pela TV Gazeta Sul, mais de 300 profissionais qualificados, incluindo médicos, dentistas e enfermeiros, foram demitidos do serviço básico de saúde em Marataízes. Essa ação, conforme o vereador, compromete gravemente a dignidade humana dos cidadãos que dependem desses serviços, especialmente os mais vulneráveis.
O consórcio mencionado já foi alvo de investigações pela Assembleia Legislativa em 2019, por supostas irregularidades no direcionamento de verbas públicas. A nova denúncia destaca que, apesar da demissão em massa, o prefeito justifica a medida como uma forma de equilibrar o orçamento, visando atender à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Hernandes Maia alega que a gestão atual utilizou práticas abusivas durante o período eleitoral, utilizando o setor de saúde para favorecer a candidatura de seu sucessor. A denúncia sugere que, ao priorizar contratações e serviços com fins eleitorais, o prefeito cometeu abuso de autoridade, conforme o Artigo 74 da Lei 9.504/1997.
O vereador solicita que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realize uma auditoria técnica para avaliar os gastos na saúde nos últimos três anos. Ele também requer a imediata reabertura dos serviços de saúde, afirmando que a população de Marataízes não pode ser deixada sem atendimento essencial.
Na representação o vereador aponta indícios de crime eleitoral e improbidade administrativa. Entre os exemplos de crimes eleitorais estão a compra de votos, a utilização de recursos públicos para promoção pessoal e a divulgação de informações falsas para desvirtuar o processo eleitoral. Já a improbidade administrativa pode incluir ações como o desvio de verbas públicas e o favorecimento de particulares em detrimento do interesse público.
Cleverson Maia solicita que o MP investigue essas práticas e sugere a aplicação de uma multa diária no valor de R$ 50 mil contra Tininho, em decorrência das irregularidades encontradas. A medida visa não apenas punir possíveis práticas ilícitas, mas também coibir futuras ações que possam comprometer a lisura do processo eleitoral.
