Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça nas Eleições de 2024
Os movimentos de defesa dos direitos humanos estão se unindo para propor medidas que visam combater a violência política de gênero e raça nas eleições de 2024. Diversas entidades e organizações, como o Instituto Marielle Franco e a Rede de Mulheres Negras de Pernambuco, assinaram uma carta enviada aos partidos políticos com esse objetivo.
Participação de Mulheres Negras nos Espaços de Poder
Um dos pontos principais defendidos pelos movimentos é a maior presença de mulheres negras e periféricas defensoras dos direitos humanos no poder. A carta destaca a importância de garantir que as Câmaras de Vereadores e as prefeituras tenham representatividade, para que os espaços de tomada de decisão reflitam a diversidade da sociedade.
Lei de Violência Política no Brasil
A Lei nº 14.192/2021, aprovada em 2021, define a violência política contra a mulher como qualquer ação que tenha como objetivo impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos das mulheres. Apesar da existência da lei, os movimentos apontam que os partidos políticos ainda negligenciam a criação de políticas internas de proteção e segurança para mulheres negras candidatas e parlamentares.
Responsabilidade dos Partidos Políticos
Os partidos políticos têm a responsabilidade de prevenir a violência política de gênero e raça e proteger as mulheres na política. Segundo a legislação, eles devem adequar seus estatutos para incluir normas de prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher.
Implementação de Políticas de Fomento à Participação Feminina na Política
A implementação dessas políticas públicas é fundamental para o avanço da participação das mulheres na política. Elas atendem às recomendações de organismos internacionais e tratados dos quais o Brasil é signatário, como o Protocolo Modelo para Partidos Políticos e a Convenção Interamericana para Prevenir a Violência contra a Mulher.
Desafios e Resistência
As organizações apontam para o crescimento do extremismo de direita na sociedade e nos espaços de poder, o que tem gerado uma série de ataques antidemocráticos e fundamentalistas. A resistência dos movimentos sociais e das organizações da sociedade civil é fundamental para enfrentar esses desafios.
Recomendações para os Partidos Políticos
Entre as recomendações feitas pelas organizações está a implementação de medidas que garantam apoio financeiro adequado às pré-candidatas e candidatas vítimas de violência política. Além disso, os partidos devem cumprir as recomendações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação à distribuição de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda.
Conclusão
A luta contra a violência política de gênero e raça nas eleições de 2024 é uma questão fundamental para garantir a representatividade e a participação das mulheres negras e periféricas nos espaços de poder. A implementação de políticas de proteção e segurança, juntamente com o cumprimento das recomendações do TSE, são passos essenciais para promover a igualdade e a justiça nas instâncias políticas do país.
