As preocupações em relação ao uso de tecnologias digitais durante as campanhas eleitorais para prefeito e vereador estão cada vez mais presentes. Especialistas em direito e comunicação, juntamente com membros do Conselho de Comunicação Social (CCS), expressaram suas inquietações durante uma audiência pública no Senado.
Calendário Eleitoral e Regulamentação
Com o início da propaganda eleitoral permitida a partir de 16 de agosto, e as eleições ocorrendo em outubro, surge o desafio de lidar com o uso das redes sociais e da inteligência artificial sem leis específicas aprovadas pelo Congresso Nacional. A falta de regulamentação preocupa, pois as plataformas digitais têm o poder de influenciar a visão de mundo dos eleitores, conforme ressaltado pela doutora em Direito Administrativo Marilda Silveira.
Desafios e Oportunidades
A advogada Ângela Ginachi, conselheira do CCS, destaca que as eleições municipais funcionam como um teste para as eleições gerais futuras. As tecnologias digitais apresentam a oportunidade de ampliar o alcance da informação e fomentar debates inclusivos, porém também representam desafios, tais como a disseminação de desinformação e a manipulação do processo democrático.
Lei e Fiscalização
Durante a audiência, foi discutida a necessidade de uma legislação abrangente que regulamente o uso dos recursos digitais durante as campanhas eleitorais. Enquanto o Congresso não aprova leis específicas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) modificou suas resoluções para proibir deepfakes, exigir a identificação do uso de inteligência artificial nas peças de campanha e responsabilizar as grandes empresas de tecnologia por conteúdos prejudiciais.
Perspectivas da Indústria
Samir Nobre, da Associação Brasileira de Rádio e Televisão, acredita que a atual legislação pode ser aplicada para regular as plataformas digitais. Marina Giancoli Pita, da Secretaria de Políticas Digitais da Presidência da República, argumenta que é possível aplicar as leis existentes contra desvios e crimes cibernéticos, mas destaca a importância de uma regulamentação adicional para garantir a integridade do ambiente virtual.
Conclusão
Em meio às preocupações sobre o uso das tecnologias digitais durante as campanhas eleitorais, fica evidente a necessidade de uma legislação clara e abrangente para regular essas práticas. O debate sobre a regulação das plataformas digitais e o uso da inteligência artificial continua, à medida que o país se prepara para as eleições municipais deste ano. A transparência, integridade e responsabilidade no uso das tecnologias digitais são fundamentais para a manutenção de um processo eleitoral democrático e justo.
