Por Fabiano Peixoto
Cristiane França (PSB), candidata a vice-prefeita de Marataízes e ex-secretária municipal de Saúde, encontra-se no centro de uma grave denúncia que pode comprometer sua candidatura nas eleições municipais, que começam hoje, 15 de agosto. Segundo informações do portal da transparência, Cristiane teria continuado a receber uma gratificação indevida após seu afastamento oficial em 7 de junho, data a partir da qual não deveria mais receber pagamentos.
Especialistas em direito eleitoral alertam que a manutenção desses pagamentos constitui uma violação à legislação eleitoral, configurando enriquecimento ilícito e lesão ao erário público. Além disso, o Decreto nº 10.370, que retifica outro, o Decreto nº 10.363, apresenta falhas que podem ser usadas para contestar sua candidatura.
O advogado especialista em direito eleitoral, Dr. Felipe Sant’Anna, destacou que os impedimentos legais estão previstos no artigo 1º, inciso IV, alínea “a”, da Lei Complementar nº 64/90, bem como em diversas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso a denúncia seja confirmada, Cristiane França poderá ser impedida de concorrer e terá que devolver os valores recebidos indevidamente.
Além de Cristiane, outros dois candidatos a vereador – uma candidata e um candidato – da coligação formada por Republicanos, PSB, PV, PCdoB, PT, PSD, PSDB, Rede, PSOL e Cidadania também enfrentam problemas semelhantes devido ao recebimento ilegal de gratificações, o que pode resultar na impugnação de suas candidaturas e na obrigatoriedade de ressarcimento ao município.
