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Diretor do SAAE explica adequação da tarifa de Água

Diretor do SAAE Clodoaldo Leal Ferreira
Diretor do SAAE Clodoaldo Leal Ferreira

O diretor do SAAE, Clodoaldo Leal Ferreira em entrevista ao site Maratimba.com explicou o porque da readequação da tarifa de água praticada pela autarquia.

A readequação gerou polêmica nas redes sociais e vários usuários do serviço reclamaram de aumento súbito nas contas de água.

No entanto a empresa afirmou que reduziu a tarifa básica da água de R$32,00 para R$29,50. Essa tarifa é para os consumidores que usam até 10 mil litros/mês.

Além disso foi criada a ‘tarifa social’, afim de atender as famílias com baixa renda e baixo consumo mensal. As residências que se enquadrarem nessa modalidade pagarão o valor fixo de R$11,70 por 10 mil litros d’água.

Um dos motivos que podem ter gerado o aumento no valor das contas pode ter sido o fato de o SAAE ter se adequado as demais concessionárias de distribuição de água.

O SAAE antes do projeto de Lei usava a medida básica de 15 mil litros para realizar a cobrança dos clientes, agora a medida subiu para 10 mil litros. Clodoaldo disse que o SAAE precisava se adequar ao mercado, pois a empresa por agir como ‘empresa família’ acabava ficando impossibilitada de fazer investimentos por não possuir capital de giro.

“Basicamente trabalhávamos para nos manter. O SAAE possui vários projetos de implantação e melhorias na rede que precisam de investimentos. Não aumentamos o preço apenas adequamos nossa empresa ao mercado que adota a medida de consumo mínimo em 10 mil litros, nossa tarifa de água é uma das menores do Brasil” Disse Clodoaldo.

Segue abaixo a tabela de valores do consumo de água do SAAE.

Planilha de cobranças do SAAE
Planilha de cobranças do SAAE

“Hoje as famílias de baixa renda terão uma tarifa d’água mais digna, pagando apenas R$ 11,70. Os efeitos da mudança afetarão apenas os maiores consumidores. A água é recurso valioso e não pode ser desperdiçada. Analisaremos os casos mais sensíveis, no entanto contamos com a compreensão da população e no esforço coletivo para economizar a água.” Finalizou

Confira na íntegra o projeto de Lei autorizado pelo prefeito interino de Itapemirim Thiago Peçanha Lopes.

MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM

Estado do Espírito Santo

Gabinete do Prefeito

Lei nº 3.156, de 22 de agosto de 2019.

CRIA TARIFA SOCIAL E AUTORIZA A AUTARQUIA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE ITAPEMIRIM – A READEQUAR A ESTRUTURA TARIFÁRIA NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei.

Art. 1º. Fica criada a Tarifa Social e Autorizado o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itapemirim, Espírito Santo, a praticar a nova estrutura tarifária, conforme informações constantes do Anexo Único, elaborada através do Estudo de Revisão Tarifária, em consonância com a Lei Federal 11.445/2007 e as legislações estaduais pertinentes.

Parágrafo único. Com base no Estudo Tarifário, fica estabelecido um reajuste médio de 15,82% (quinze vírgula oitenta e dois pontos percentuais) e a obrigatoriedade de cumprimento do Programa de Investimentos no período Revisional 2020/2023 na ordem de R$9.101.000,11 (Nove milhões cento e um mil reais e onze centavos), conforme abaixo estabelecido:

  1. 2020/2021 – R$ 1.530.559,00 (Um milhão quinhentos e trinta mil e quinhentos e cinquenta e nove reais);
  2. 2021/2022R$ 1.919.967,00 (Um milhão novecentos e dezenove mil novecentos e sessenta e sete reais);

III. 2022/2023R$ 1.735.572,00 (Um milhão setecentos e trinta e cinco mil quinhentos e setenta e dois reais);

  1. IV. 2023/2024R$ 3.914.913,00 (Três milhões novecentos e quatorze mil novecentos e treze reais).

Art. 2º. Durante o período revisional e para execução dos planejamentos oriundos do Estudo de Revisão Tarifária, fica autorizado o SAAE de Itapemirim a realizar os reajustes tarifários de que trata esta lei, aplicados aos exercícios de 2021, 2022 e 2023, a cada doze meses, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.

Parágrafo único – Fica aprovada a elevação progressiva da cobrança dos serviços de esgotamento sanitário, de acordo com os percentuais abaixo indicados:

  1. 2021 60% (Sessenta por cento) na conta de água;
  2. 2022 70% (Setenta por cento) na conta de água;

III.2023 80% (Oitenta por cento) na conta de água.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Itapemirim – ES, 22 de agosto de 2019.

THIAGO PEÇANHA LOPES
Prefeito de Itapemirim

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