Por Fabiano Peixoto
Itapemirim, ES — Em 17 de agosto de 2024, o Partido Renovação Democrática (PRD Nacional) apresentou uma impugnação formal ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da coligação “União para Desenvolver Itapemirim” composta pelos partidos (União Brasil, PRD e PMN) do candidato a reeleição Dr. Antônio Rocha (União). O processo foi protocolado na 22ª Zona Eleitoral de Itapemirim, sob o número 0600147-40.2024.6.08.0022.
A contestação do PRD Nacional foi baseada na anulação da convenção do partido no município de Itapemirim pela Comissão Executiva Nacional do PRD, alegando o descumprimento das diretrizes partidárias. Segundo o partido, as diretrizes estabelecidas determinavam que a coligação majoritária deveria ser realizada com o Partido Social Democrático (PSD), exceto se houvesse candidato próprio. No entanto, a convenção local desconsiderou essa orientação, resultando em uma coligação diferente da determinada pela Direção Nacional, a qual deveria ter sido intitulada “Juntos para Reconstruir” do candidato e ex-prefeito Dr. Thiago Peçanha (PSB)
Diante dos fatos, o PRD Nacional requer a anulação do DRAP da coligação “União para Desenvolver Itapemirim” ou, alternativamente, a exclusão expressa do PRD dessa coligação. Além disso, o partido solicita a juntada das atas de reuniões da Direção Nacional do PRD, que comprovam a decisão pela anulação da convenção, bem como a intimação do Ministério Público Eleitoral para manifestação sobre a impugnação.
O pedido foi assinado eletronicamente pelo advogado Luiz Gustavo Pereira da Cunha e aguarda decisão do Juiz Eleitoral responsável.
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Pedido de impugnação ao Registro de Candidatura_0600147-40.2024.6.08.0022
