Por Fabiano Peixoto
O processo de transição de governo em Marataízes, regulamentado pelo Decreto nº 3.465/2024, tem gerado inquietações devido a obstáculos identificados pela equipe de Toninho Bitencourt, prefeito eleito. A assessoria jurídica de Toninho está estudando outros modelos de decretos aplicados em diversos municípios e já considera a possibilidade de acionar o Ministério Público Estadual (MPES) para garantir a legalidade e a transparência do processo.
Entre os principais pontos questionados está o controle centralizado da transição, que estabelece o coordenador da gestão atual como presidente da comissão responsável. Essa medida, segundo a equipe de Toninho, pode limitar a autonomia da nova gestão e comprometer o princípio de cooperação entre as administrações, dificultando o acesso a informações fundamentais para a preparação do próximo governo.
Outro aspecto que preocupa é a limitação do acesso às dependências administrativas, que, de acordo com o decreto, só pode ocorrer com autorização formal. Esse controle pode retardar o fluxo de informações e comprometer a eficiência da transição.
O cronograma apertado também foi alvo de críticas. O decreto prevê o início das atividades da transição apenas em 4 de novembro de 2024, o que, segundo a equipe de Toninho, deixaria pouco tempo para uma análise detalhada da situação administrativa antes da posse em janeiro de 2025.
Além disso, há apreensão sobre a questão do sigilo e da proteção de dados. Embora o decreto mencione a necessidade de confidencialidade, ele não define penalidades claras para o caso de descumprimento, o que levanta dúvidas sobre a segurança das informações compartilhadas durante a transição, entre outros pontos fundamentais.
Diante dessas preocupações, o jurídico de Toninho está analisando os dispositivos legais e comparando o decreto de Marataízes com modelos adotados em outros municípios. A equipe não descarta acionar o Ministério Público Estadual caso identifique que os princípios de transparência e eficiência estejam sendo comprometidos, visando garantir uma transição justa e colaborativa.
A expectativa agora se volta para as próximas ações tanto da gestão atual quanto da equipe eleita, em busca de uma transição que respeite o interesse público e assegure a continuidade administrativa em Marataízes.
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