Governo e deputados estudam medida já adotada por outros estados

A exemplo dos estados que mais produzem etanol no Brasil, o Espírito Santo pode ganhar, neste ano, um novo estímulo à produção e ao consumo do etanol. Desde abril, o governo do Estado e a Assembleia Legislativa avaliam principalmente a redução do ICMS, com base em análise técnica produzida pelo economista Orlando Caliman a pedido de quatro organizações capixabas do setor sucroalcooleiro.

Hoje, o etanol hidratado (que abastece diretamente os veículos flex) é tributado em 27% no Espírito Santo, enquanto que em São Paulo é em 12% e em Minas Gerais, em 16%. A análise de Orlando Caliman traz detalhes desses e de outros casos e demonstra que é possível ao Espírito Santo chegar a 14% sem perda de receita. Com o índice atual da tributação, no entanto, o preço do produto torna-se impeditivo no Espírito Santo, fazendo com que os veículos flex usem apenas gasolina.

O estudo também mostra, por outro lado, que o estímulo ao etanol traz muitas vantagens, tais como: reduzir o preço do etanol nos postos de combustíveis (como acontece agora em quase todos os estados produtores); estimular a diversificação econômica por meio do setor sucroalcooleiro (da fixação do homem no campo à modernização das indústrias e suas cadeias de fornecedores – especialmente no interior do estado); gerar mais emprego e renda no interior do estado; aumentar a arrecadação de impostos também pelas prefeituras, com o incremento da atividade econômica; e permitir a captação de parte dos robustos investimentos previstos por meio da realização do programa federal RenovaBio (criado inclusive para que o Brasil cumpra suas obrigações ambientais junto ao Acordo de Paris).

Novo contexto: momento de ouro

Esta não é a primeira vez que o setor sucroalcooleiro capixaba busca convencer o governo do estado a diferenciar a tributação do etanol hidratado em relação à da gasolina. O contexto atual, no entanto, é o mais oportuno para a medida.

Em nível estadual, o setor está em um dos seus piores momentos (tendo fechado, desde 2000, metade das seis usinas que estavam em operação). Primeiro, devido à política de controle de preços da gasolina implementada pelos governos federais do PT, que impediram que o mercado do etanol reajustasse o valor do produto nem mesmo de acordo com seus custos. E, mais recentemente, esse setor capixaba sofreu com um dos piores períodos de estiagem, que durou de 2014 a 2016 e ainda hoje impacta e impede que as usinas e os produtores obtenham resultados normais.

Em nível regional, os estados vizinhos e os demais grandes produtores nacionais de etanol, nos últimos anos, seguem implementando políticas de estímulo – que, no entanto, não foram adotadas pelo governo do Espírito Santo. Ao ponto do ICMS sobre o etanol ser o mesmo de produtos supérfluos, como cigarros e joias, apesar da produção de açúcar e etanol ser vital para o interior do estado.

E, em nível nacional, há uma grande janela de oportunidades lançada em 2016, que é o RenovaBio, um amplo programa federal que visa, até 2040, dobrar a produção de etanol e outros biocombustíveis no Brasil, com US$ 40 bilhões de investimentos previstos e a geração de 800.000 empregos diretos. Tudo isso para que o país consiga atender ao Acordo de Paris. Porém, para as organizações capixabas do setor, caso a tributação estadual não mude, o Espírito Santo corre o risco de ficar completamente de fora desse grande movimento de estímulo à indústria nacional.

Novo governo e assembleia se movimentam

Desde antes de assumir o governo, em 2018, o atual secretário de Estado de Fazenda, Rogelio Amorim, atende as lideranças do setor sucroalcooleiro capixaba para debater a possibilidade de redução do ICMS. Neste ano, para fundamentar tecnicamente essa decisão, o secretário recebeu o estudo concluído em abril pelo economista Orlando Caliman, sob encomenda das organizações do setor no estado.

Em seguida, as organizações iniciaram a apresentação do estudo a deputados estaduais, tendo inclusive recebido o deputado Coronel Quintino em uma reunião, em Itapemirim (ES), onde o deputado se comprometeu a agendar uma audiência pública sobre o assunto, na comissão de agricultura da Assembleia Legislativa, para até julho. O deputado também buscaria agendar uma reunião com o secretário de Estado de Agricultura, Paulo Foletto.

As quatro organizações que assinam o documento com Orlando Caliman são : 1) a Associação dos Plantadores de Cana do ES; 2) o Sindiquímicos – Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos para Fins Industriais, de Produtos Farmacêuticos, Preparação de Óleos Vegatais e Animais, de Sabão e Velas, da Fabricação de Álcool, de Tintas e Vernizes e de Adubos e Corretivos Agrícolas do ES; 3) o Sindilques – Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas Líquidas, Inflamáveis, Gasosas, Corrosivas, Químicas e Petroquímicas do ES; e 4) o Sindipostos – Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do ES.