Projeto foi enviado para a Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (27). Municípios vão poder usar recursos do Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais para pagar despesa corrente e investir em infraestrutura.


Hartung assinou projeto nesta terça-feira (27) Foto por Leonardo Duarte-Secom

O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, assinou uma medida que autoriza 67 municípios do estado a usarem o repasse do Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais para pagar despesas. Os prefeitos, no entanto, não vão poder usar o recurso para pagar a folha de pessoal das prefeituras.

Antes, a verba só poderia ser aplicada com investimentos. O projeto foi encaminhado à Assembleia Legislativa para análise nesta terça-feira (27).

Se for aprovado, os municípios vão poder usar até 60% dos recursos do fundo para cobrir os custos da despesa corrente (exceto folha de pessoal), e até 40% para investir em infraestrutura.

Os recursos do fundo são distribuídos como compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural. Esse fundo é uma redistribuição de 30% do valor arrecadado pelo governo do estado em royalties.

O projeto de lei foi construído pelo governo do estado junto com a Associação de Municípios do Espírito Santo (Amunes). O objetivo é auxiliar os prefeitos durante o período de crise econômica.

Crise fiscal e flexibilização em 2016

Uma flexibilização já foi aprovada em 2016. A medida permitiu aos municípios aplicarem 60% dos recursos do fundo em despesas correntes e 20% em ações de combate ao mosquito Aedes aegypti.

Municípios produtores não recebem

Anchieta, Aracruz, Itapemirim, Linhares, Marataízes, Piúma, Presidente Kennedy, São Mateus, Serra, Vila Velha e Vitória são cidades produtoras de petróleo e, como já recebem royalties da exploração petrolífera, não fazem parte do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais.

G1