Início Geral MARATAÍZES REALIZOU AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017

MARATAÍZES REALIZOU AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017

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O Orçamento do Município de Marataízes para o ano de 2017 foi assunto da Audiência Pública realizada na última quarta-feira, 30 de novembro, no Centro de Convivência Renascer. A Lei Orçamentária Anual – LOA foi apresentada para o público na solenidade que reuniu representantes do executivo, legislativo, e da população.

Diante do atual cenário econômico a proposta do Poder Executivo priorizou serviços básicos como Saúde e a Educação. O orçamento previsto para o ano de 2017 é de R$ 158.000.000,00. Deste montante a proposta prevê que R$ 56.892.002,60 seja para a Secretaria de Educação e R$ 35.907.172,43 para a Secretaria de Saúde. O Prefeito frisou que a intenção da atual administração ao elaborar a LOA 2017 foi dar condições, mesmo com a crise econômica, do município continuar se desenvolvendo. “O nosso pensamento é na população que merece ter os serviços funcionando, principalmente os essenciais como saúde e educação” disse Jander Nunes Vidal agradecendo o empenho dos funcionários que exercem tão bem suas funções. O Prefeito enfatizou ainda que a transição está ocorrendo de forma tranquila, o que vai contribuir para que a população não seja prejudicada.

A Audiência Pública é uma das formas de participação e controle popular dos atos da administração. Além de apresentar os recursos e as despesas previstas para cada secretaria no ano de 2017, durante o evento foi aberto espaço de discussão com a população.

 

A LOA

A Lei Orçamentária Anual é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Conforme o art. 5º da LRF a LOA deverá ser compatível com o PPA, LDO e a LRF. A LOA deverá demonstrar sua compatibilidade com as metas físicas da LDO. A LDO de Marataízes foi aprovada pela Câmara no dia 26 de outubro de 2016 e sancionada no dia 16 de novembro de 2016.

Após a Audiência da Lei Orçamentária Anual de 2017 o município enviou para a Câmara Municipal a proposta da LOA 2017 que será colocada em votação para aprovação dos vereadores.

 

LOA 2017 EM NÚMEROS

 

ORÇAMENTO 2017 – MARATAÍZES (previsão)

TOTAL: R$ 158.000.000,00

 

PROPOSTAS APRESENTADAS PARA 2017

 

EDUCAÇÃO

TOTAL: R$ 56.892.002,60

 

SAÚDE

TOTAL: R$ 35.907.172,43

 

SERVIÇOS URBANOS

TOTAL: R$ 14.421.375,01

 

ADMINISTRAÇÃO

TOTAL: R$ 9.847.775,00

 

FINANÇAS

TOTAL: R$ 5.974.271,20

 

OBRAS E URBANISMO

TOTAL: R$ 5.779.000,00

 

DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIAL

TOTAL: R$ 5.544.700,00

 

ASSISTÊNCIA SOCIAL

TOTAL: R$ 4.808.388,06

 

PROCURADORIA

TOTAL: R$ 2.915.220,00

 

TURISMO

TOTAL: R$ 2.279.925,15

 

AGRICULTURA

TOTAL: R$ 1.976.500,00

 

GOVERNO

TOTAL: R$ 1.894.000,00

 

MEIO AMBIENTE

TOTAL: R$ 1.074.200,00

 

ESPORTE E LAZER

TOTAL: R$ 530.700,00

 

PLANEJAMENTO

TOTAL: R$ 486.390,00

 

TRANSPORTE

TOTAL: R$ 472.000,00

 

CONTROLE INTERNO

TOTAL: R$ 324.400,00

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

TOTAL: R$ 1.572.000,00

 

CÂMARA

TOTAL: R$ 5.299.980,55

 

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