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Prefeitura de Marataízes oferece descontos de até 100% nos juros e multas em refinanciamento

Os contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa, que optarem pelo pagamento à vista, através do Programa Municipal de Recuperação Fiscal de Marataízes (Refis),
contará com desconto de 100% nos juros de mora e multas de inscrição para pagamento a vista, 90% para parcelamento em até 24 vezes e 80% para parcelamento em até 36 vezes.

Prefeitura de Marataízes oferece descontos de até 100% nos juros e multas em refinanciamento
Prefeitura de Marataízes oferece descontos de até 100% nos juros e multas em refinanciamento

Quem tiver interesse em negociar o débito deverá procurar a Secretaria de Finanças, setor de Dívida Ativa, que fica na sede da Prefeitura de Marataízes, localizada na Avenida Rubens Rangel, nº 411 na Cidade Nova, no horário das 8h às 1630min, munidos dos documentos pessoais.

O desconto foi concedido através da Lei Complementar nº 2.100/2019, sancionada pelo Prefeito, Tininho Batista, e publicada na edição de 05 de dezembro do Diário Oficial do Município, que institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal (Refis).

O prazo final do programa é até o dia 30 de dezembro de 2019. Colabore com o desenvolvimento da sua cidade!

Quer saber mais, confira a Lei na íntegra, acesse o link: https://www.marataizes.es.gov.br/uploads/diario_oficial/diario-oficial-n-2883-05-12-2019-1575635704.pdf

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