Início Geral PROREFIM: Desconto de até 90% sobre juros e multas para que deve...

PROREFIM: Desconto de até 90% sobre juros e multas para que deve a Prefeitura de Itapemirim

Inscritos em dívida ativa de Itapemirim poderão obter desconto de até 90% sobre juros e multas
Inscritos em dívida ativa de Itapemirim poderão obter desconto de até 90% sobre juros e multas

Programa PROREFIM – O município de Itapemirim está concedendo desconto de até 90% sobre juros e multas para contribuintes que estão inscritos em dívida ativa com a prefeitura, caso o pagamento seja feito à vista.

Os interessados deverão aderir ao programa, via requerimento no Protocolo Geral da Prefeitura, até o dia 30 de dezembro de 2019.

O contribuinte ou responsável pela dívida também poderá optar pelo parcelamento em até 60 vezes com descontos proporcionais ao número de parcelas, desde que sejam observados o valor mínimo de R$ 70,00 para pessoa física e R$ 150,00 para pessoa jurídica.

Programa de Regularização Fiscal Municipal

O Programa de Regularização Fiscal Municipal (PROREFIM) foi instituído pela Lei nº 3.161, de 24 de setembro de 2019 e tem por objetivo promover a regularização de créditos do município, quando decorrentes de débitos tributários ou não, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, protestados ou não, inclusive os decorrentes de falta de recolhimentos de valores retidos.

Segundo o secretário de Finanças, Anquizes Meirelles Cunha, “para obter os benefícios de descontos e prazos do PROREFIM, o contribuinte ou responsável que possuir débito do exercício corrente decorrente de lançamento de ofício, vencido e não quitado, deverá efetuar seu pagamento integral e antecipado, ressalvada a hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito.”

O titular da Pasta ressaltou que o pagamento à vista, com os descontos do PROREFIM, será feito através do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) emitido no balcão de atendimento do Setor Tributário da Prefeitura.

“Os contribuintes ou responsáveis que estiverem com parcelamento em curso, independentemente de estarem adimplentes, e tiverem outros débitos não parcelados, poderão repactuar as dívidas nos termos da Lei nº 3.161/2019”.

Leia Também

- Advertisement -

Fique Conectado

16,985FansLike
2,458FollowersFollow
61,453SubscribersSubscribe

Leia Também

União Europeia nomeia oficialmente a China como fonte de desinformação sobre o coronavírus pela primeira vez

A Comissão Europeia nomeou oficialmente a China como fonte de desinformação sobre a pandemia de coronavírus. Em um comunicado de imprensa publicado em 10...

Irmã de Kim Jong-un ameaça Coreia do Sul com ação militar

A irmã do ditador norte-coreano Kim Jong Un emitiu uma ameaça militar contra a Coreia do Sul, prometendo retaliação não especificada sobre ativistas sul-coreanos...

Artigo: Os “neovândalos” e a nossa história

Vândalos são como hienas, atacam sempre em bandos. Era difícil combater vândalos antigos, e atualmente, mais difícil ainda combater os “neo-vândalos”. Eles entram em...

Artigo: Os “neovândalos” e a nossa história

Vândalos são como hienas, atacam sempre em bandos. Era difícil combater vândalos antigos, e atualmente, mais difícil ainda combater os “neo-vândalos”. Eles entram em...

Principal operador financeiro de Maduro, Alex Saab, é detido em Cabo Verde

Alex Nain Saab Moran, um empresário colombiano apontado pelas autoridades americanas de ser o principal operador financeiro do regime socialista de Nicolas Maduro na...

Fundação Bill & Melinda Gates financia ONG que comercializa pílula do aborto em todo o mundo

A Fundação Bill e Melinda Gates, um conhecido financiador de organizações pró-aborto, também está financiando uma organização internacional de “planejamento familiar” que distribui a...

Audiência de TV cristã aumenta em quarentena no Oriente Médio

A internet tem sido uma ferramenta essencial para propagação da mensagem de Cristo durante a quarentena. A emissora cristã SAT-7 recebeu sete vezes mais...

Casa de líder cristão pode ser demolida na Rússia por abrigar cultos domésticos

Por Portas Abertas Este mês, a Rússia celebra o final da União Soviética e a promulgação da Declaração de Soberania Estatal no país. O...

O que há em comum entre os protestos, a censura e a perseguição à direita?

Por Renato Giraldi O que há em comum entre os protestos, a censura e a perseguição à direita? Eventualmente, faz-se necessária uma visita aos...

Shoppings no Rio são multados e têm lojas fechadas pela prefeitura por conta de aglomerações

Em ação realizada nesta quinta-feira (11), primeiro dia de funcionamento dos shoppings no Rio, fiscais da prefeitura multaram o Norte Shopping, na Zona Norte...

Talvez te Interesse!

União Europeia nomeia oficialmente a China como fonte de desinformação sobre o coronavírus pela primeira vez

A Comissão Europeia nomeou oficialmente a China como fonte de desinformação sobre a pandemia de coronavírus. Em um comunicado de imprensa publicado em 10...

Irmã de Kim Jong-un ameaça Coreia do Sul com ação militar

A irmã do ditador norte-coreano Kim Jong Un emitiu uma ameaça militar contra a Coreia do Sul, prometendo retaliação não especificada sobre ativistas sul-coreanos...

Artigo: Os “neovândalos” e a nossa história

Vândalos são como hienas, atacam sempre em bandos. Era difícil combater vândalos antigos, e atualmente, mais difícil ainda combater os “neo-vândalos”. Eles entram em...

Artigo: Os “neovândalos” e a nossa história

Vândalos são como hienas, atacam sempre em bandos. Era difícil combater vândalos antigos, e atualmente, mais difícil ainda combater os “neo-vândalos”. Eles entram em...

Principal operador financeiro de Maduro, Alex Saab, é detido em Cabo Verde

Alex Nain Saab Moran, um empresário colombiano apontado pelas autoridades americanas de ser o principal operador financeiro do regime socialista de Nicolas Maduro na...