Por Fabiano Peixoto
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) emitiu uma notificação formal à Prefeitura de Marataízes alertando sobre os gastos públicos do município, com foco na visibilidade dos números e nas possíveis sanções previstas na legislação vigente. A notificação foi apresentada durante a sessão da Câmara Municipal de Marataízes nesta terça-feira (13).
Segundo o documento, endereçado ao presidente da Câmara de Vereador, Willian de Souza Duarte, a unidade fiscalizadora foi informada de que o município de Marataízes atingiu o patamar que permite a adoção do mecanismo de ajuste fiscal, conforme previsto no artigo 167-A da Constituição Federal. Este resultado foi obtido a partir das informações contábeis enviadas nas prestações de contas mensais através do sistema CidadES, que indicam uma situação fiscal preocupante.
Os números apresentados mostram que as Receitas Correntes do município somaram R$ 401.353.962,86, enquanto as Despesas Correntes atingiram R$ 406.366.356,55, resultando em uma relação percentual de 101,24% das despesas em relação às receitas. Esse valor ultrapassa o limite de 95% estabelecido no artigo 167-A da Constituição Federal, evidenciando um desequilíbrio fiscal.
Diante deste cenário, o TCEES alerta que, conforme a Constituição, o chefe do Poder Executivo e demais poderes e órgãos autônomos de Marataízes poderão ser obrigados a implementar as medidas de ajuste fiscal previstas nos incisos I a X do artigo 167-A. Essas medidas incluem ações rigorosas para restabelecer o equilíbrio fiscal do município.
Além disso, o Tribunal reforça que, enquanto as medidas de ajuste não forem plenamente implementadas por todos os poderes e órgãos, o município estará proibido de conceder garantias financeiras a outros entes públicos ou realizar operações de crédito.
A notificação do TCEES é um alerta importante para a administração municipal de Marataízes, que precisará adotar providências imediatas para evitar sanções mais severas e garantir a sustentabilidade financeira do município. Lembrando que o ano de 2024 é ano de fim de mandato e eleições o que acarreta um conjunto de normas financeiras voltadas para a ação fiscal, conforme a A Lei Complementar nº 101/2000 – LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Rombo de quase R$ 90 milhões em 2023 nas contas públicas
Marataízes lidera entre 11 cidades do Espírito Santo com o maior déficit nas contas públicas, encerrando 2023 com um saldo negativo de R$ 88 milhões, conforme dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). Em contraste, 67 municípios do estado apresentaram superávit, com Vitória destacando-se ao aumentar sua arrecadação em 22%. O TCE-ES atualiza os dados mensalmente, mas o déficit pode afetar serviços essenciais em Marataízes, como saúde e educação.
