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Vereadores de Anchieta convidam secretária de Meio Ambiente para esclarecimentos sobre área da Samarco

Vereadores convidam secretária de Meio Ambiente para esclarecimentos sobre área da Samarco

Em sessão ordinária realizada no dia 29 de outubro, no plenário Urias Simões dos Santos, os vereadores Geovane Meneguelle, José Maria Brandão e Professor Robinho requereram que a Secretária Municipal de Meio Ambiente, Jéssica Martins de Freitas, seja convidada a comparecer a Câmara e prestar esclarecimentos sobre as Áreas de Especial Interesse Ambiental – (AEIA’s) relacionadas às áreas ocupadas pela empresa Samarco.

O convite é para que a secretária compareça no Plenário “Urias Simões dos Santos”, no dia treze de novembro de 2019, às 15h, munida da documentação necessária e apta a responder aos seguintes questionamentos sobre as Áreas de Especial Interesse Ambiental – AEIA’s.

  1. Que identifique, via imagens, as áreas que foram consideradas como Áreas de Preservação Permanente nos limites da empresa Samarco, fazendo os devidos e pertinentes apontamentos acerca de tais áreas;

  2. Que mencione e forneça o documento legal que permitiu a assinatura do laudo pericial que consta no processo judicial da Samarco;

  3. Que indique se Samarco participou ou contribuiu de alguma maneira para a elaboração do Plano Diretor Municipal;

  4. Que indique se a Samarco tratou de sua própria área no PDM.

Por fim, informamos que, no dia marcado, poderão ser realizadas outras perguntas e que a apresentação das respostas aos questionamentos supramencionados não exime a Secretária de respondê-las.

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