Por Fabiano Peixoto
Nesta quinta-feira (24), Marataízes foi palco de uma manifestação pacífica organizada por moradores que expressaram insatisfação com os recentes cortes na distribuição de cestas básicas e no programa Vale Feira, implementados após as eleições de outubro. A mobilização ocorreu em frente à Prefeitura, à UPA e ao Ministério Público, destacando o impacto dessas mudanças nas famílias em situação de vulnerabilidade e o agravamento das críticas à gestão do prefeito Tininho Batista (PSB). O descontentamento da população se soma às denúncias sobre a crise no sistema de saúde local, suspeitas de crime eleitoral e alegações de improbidade administrativa.
As mudanças nos critérios de distribuição de cestas básicas em Marataízes levantam questões sobre o cumprimento das normas legais vigentes. No Brasil, o direito à alimentação está amparado pela Lei Federal nº 8.842, de 1994, que estabelece a Política Nacional de Alimentação e Nutrição, e pela Lei nº 12.512, de 2011, que criou o Programa Bolsa Família para garantir o acesso a itens básicos de alimentação a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Além disso, a Constituição Federal, em seu artigo 6º, inclui a alimentação entre os direitos sociais fundamentais, reforçando o dever do Estado em garantir esse direito como condição essencial para a dignidade humana. Dessa forma, as recentes alterações em Marataízes são vistas com preocupação, já que podem comprometer o acesso a um direito fundamental da população.
Na última sessão da Câmara Municipal, realizada na terça-feira (22), os vereadores Cleverson Maia (Podemos) e Willian Duarte criticaram fortemente a administração municipal. Cleverson alertou para o desmonte dos serviços de saúde, a iminência do fim do contrato das ambulâncias, o que deixará o município sem atendimento de emergência adequado. Além disso, ele destacou a redução na distribuição de cestas básicas e do Vale Feira, enfatizando o impacto negativo sobre as famílias em situação de extrema necessidade.
Willian Duarte, presidente da Câmara, classificou a situação como “vergonhosa” e “desumana,” referindo-se a casos em que pacientes ficaram horas aguardando atendimento. “Uma pessoa ficou 19 horas esperando uma ambulância. Isso é inadmissível,” afirmou o vereador.
Além das críticas na Câmara, Cleverson Maia informou que apresentou uma representação no Ministério Público contra o prefeito Tininho Batista, acusando-o de crime eleitoral e improbidade administrativa. Segundo o vereador, o município, que dispõe de um orçamento de R$ 427 milhões, enfrenta uma crise grave na saúde, com escassez de médicos, medicamentos e estrutura para o atendimento à população. Ele alertou para o risco iminente de colapso no sistema de saúde, destacando que “vidas estão em jogo” e que as medidas de contenção de despesas adotadas pela administração têm afetado diretamente a população mais carente.
Diante do embasamento legal garantido pela legislação brasileira, novas denúncias contra a administração pública poderão surgir no Ministério Público do Estado, aumentando a pressão dos órgãos fiscalizadores sobre a atual gestão, que se encontra em seus últimos meses de mandato. Essa intensificação das investigações poderá agravar, enquanto a população e os vereadores seguem exigindo respostas e soluções rápidas para evitar o colapso total dos serviços essenciais, como ambulâncias, exames e tratamentos médicos, entre outros.
